Agravo em Recurso Especial 0800327-70.2021.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JHONATAN RAMOS DA SILVA

CPF 403.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELIAS GUTIERRES III

CPF 225.***.***-82

TERCEIRO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 036363/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/02/2026, 10:39

Expedição de Ofício nº 036363/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/02/2026, 10:39

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Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 99069/2026

10/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição 99069/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83006/2026

06/02/2026, 08:31

Protocolizada Petição 83006/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de JHONATAN RAMOS DA SILVA

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

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