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Embargos de Declaração CriminalRouboRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 18:06

Processo Desarquivado

24/11/2023, 17:36

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:58

Publicado Acórdão em 08/11/2023.

08/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de ciência

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCAS GONZAGA SOUZA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 569584) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900439-02.2023.9.26.0000 - Agravo de Execução Penal nº 890/23. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900648-68.2023.9.26.0000 (867/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Roubo]

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 13:05

Juntada de Acórdão

01/11/2023, 18:24

Voto do Relator

01/11/2023, 18:24

Publicado Resultado de julgamento em 01/11/2023.

01/11/2023, 12:47

Documentos

Certidão de Juntada

•10/11/2023, 13:58

Acórdão

•01/11/2023, 18:24

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•19/10/2023, 12:54

Anexo

•16/10/2023, 16:32

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