Baixa Definitiva 10/12/2024, 14:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância 10/12/2024, 14:45
Proferido despacho de mero expediente 10/12/2024, 14:43
Recebidos os autos 10/12/2024, 14:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público 09/12/2024, 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 04/12/2024, 12:43
Transitado em Julgado em 4 de Dezembro de 2024 04/12/2024, 12:42
Expedição de Certidão. 04/12/2024, 12:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 01/11/2024, 14:55
Juntada de Petição de ciência 28/10/2024, 17:06
Publicado Acórdão em 23/10/2024. 23/10/2024, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024, 15:12
Expedição de Outros documentos. 21/10/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos. 21/10/2024, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 21/10/2024, 14:10 Ver todas as movimentacoes (54)