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0800803-70.2023.9.26.0030
Agravo Em Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO
LINDSON DE OLIVEIRA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
KAUE TEIXEIRA PEREIRA
OAB/SP 511984•Representa: ATIVO
GABRIEL FERNANDES MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GISLAIO RIAN DOS SANTOS
OAB/SP 490032•Representa: ATIVO
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 408530/2026
28/04/2026, 17:11Protocolizada Petição 408530/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/04/2026
28/04/2026, 16:51Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 364770/2026 - DESIS
27/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:27Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0364770 - DESIS no AREsp 3031597 - Publicação prevista para 27/04/2026
22/04/2026, 20:00Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00364770 - DESIS no AREsp 3031597
22/04/2026, 20:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 368768/2026
17/04/2026, 06:01Protocolizada Petição 368768/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 22:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
16/04/2026, 16:17Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365295/2026
16/04/2026, 15:31Protocolizada Petição 365295/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026
16/04/2026, 15:02Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 364770/2026
16/04/2026, 14:31Protocolizada Petição 364770/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/04/2026
16/04/2026, 14:20Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 351646/2026
14/04/2026, 08:11Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 249027/2026 - EDcl no AgRg no
14/04/2026, 00:39Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•22/04/2026, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•10/04/2026, 15:50
EMENTA / ACORDÃO
•12/03/2026, 15:20
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2026, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2026, 20:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•11/09/2025, 20:50