0800803-70.2023.9.26.0030

Agravo Interno CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

CPF 236.***.***-20

Autor

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF 374.***.***-17

Autor

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO SD PM 156335-1

Terceiro

SD PM 156335-1 LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

Terceiro

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA SD PM RE 146073-A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

28/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:53

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:32

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 20:26

Publicado Acórdão em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 17:17

Acórdão

•17/07/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:42

Cópia

•09/04/2025, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•30/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:21

Cópia

•26/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:29

Acórdão

•10/09/2024, 20:28

Despacho Revisor

•12/08/2024, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 19:37