0800840-67.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

NILTON DA SILVA JUNIOR

CPF 342.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

JESSICA DE SOUZA MENDES

OAB/SP 445453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 257242/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária

06/10/2025, 08:34

Expedição de Ofício nº 257242/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária

06/10/2025, 08:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

01/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911244/2025

25/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 911244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 06:50

Não conhecido o recurso de NILTON DA SILVA JUNIOR

23/09/2025, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/09/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 891705/2025

22/09/2025, 10:01

Protocolizada Petição 891705/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 06:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:30