0800840-67.2023.9.26.0040

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

NILTON DA SILVA JUNIOR

CPF 342.***.***-43

Autor

SD PM 160638-7 NILTON DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:41

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 16:03

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:42

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:36

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/06/2025, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/05/2025, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:56

Acórdão

•10/01/2025, 15:38

Despacho Revisor

•28/11/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:35

Decisão Parcial de Mérito

•26/09/2024, 14:52

Decisão Parcial de Mérito

•23/09/2024, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•03/09/2024, 19:19

Ata de Audiência Admonitória

•30/08/2024, 18:37

Sentença (Outras)

•23/08/2024, 23:41