0800599-93.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 17/04/2026.

16/04/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: OSIVALDO MARTINS DA CRUZ, DELANO WANDERSON PEREIRA DA SILVA - Advogados: Dra. FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OABSP247025, Dr. ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - OABSP451982 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. decisão de ID 1439186, que determina a expedição de Guias de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800599-93.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 06:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:35

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:27

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•01/04/2026, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:45

Cópia

•25/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:39

Acórdão

•30/09/2024, 16:36

Despacho Revisor

•05/09/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 16:24

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 18:42

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2024, 08:21

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 18:42