0800599-93.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

OSIVALDO MARTINS DA CRUZ

CPF 274.***.***-42

Autor

DELANO WANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF 386.***.***-83

Autor

OSIVALDO MARTINS DA CRUZ CB PM 133352-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO

OAB/SP 451982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:26

Recebidos os autos

12/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Publicado Despacho em 10/12/2025.

12/12/2025, 12:20

Desentranhado o documento

12/12/2025, 12:20

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:33

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•20/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:45

Cópia

•25/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:39

Acórdão

•30/09/2024, 16:36

Despacho Revisor

•05/09/2024, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 16:24

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 18:42

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2024, 08:21

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 18:42

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 18:42