0800524-47.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioUso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 139799-A FELIPE GARCIA GROSSO

Terceiro

FELIPE GARCIA GROSSO

CPF 391.***.***-00

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME LUIZ SARAIN

CPF 395.***.***-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SALLA RODRIGUES

OAB/SP 274270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:59

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE GARCIA GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 708645) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800524-47.2023.9.26.0010 Assunto: [Uso de documento falso]

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE GARCIA GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800524-47.2023.9.26.0010 Assunto: [Uso de documento falso]

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE GARCIA GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800524-47.2023.9.26.0010 Assunto: [Uso de documento falso]

23/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

26/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:05

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2025, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:16

Acórdão

•06/09/2024, 18:35

Despacho Revisor

•20/08/2024, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/07/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 10:17

Ata de Audiência Admonitória

•28/06/2024, 10:46

Sentença (Outras)

•26/06/2024, 12:44

Sentença (Outras)

•26/06/2024, 12:44