0800524-47.2023.9.26.0010

Apelação CriminalUso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

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Partes do Processo

FELIPE GARCIA GROSSO

CPF 391.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

FELIPE GARCIA GROSSO SD PM 139799-A

Terceiro

SD PM 139799-A FELIPE GARCIA GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/03/2025, 19:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/03/2025, 19:05

Baixa Definitiva

17/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 18:37

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:16

Acórdão

•06/09/2024, 18:35

Despacho Revisor

•20/08/2024, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 13:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•23/07/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 10:17

Ata de Audiência Admonitória

•28/06/2024, 10:46

Sentença (Outras)

•26/06/2024, 12:44

Sentença (Outras)

•26/06/2024, 12:44

Ata de Audiência de Julgamento

•18/06/2024, 13:08