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0800524-47.2023.9.26.0010
Agravo Em Recurso EspecialTipicidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE GARCIA GROSSO
CPF 391.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
18/02/2025, 13:14Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
18/02/2025, 13:14Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
17/02/2025, 13:53Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70968/2025
04/02/2025, 14:31Protocolizada Petição 70968/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025
04/02/2025, 14:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:06Não conhecido o recurso de FELIPE GARCIA GROSSO
31/01/2025, 11:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 11:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025, 11:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/01/2025, 17:00Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
18/12/2024, 11:28Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
18/12/2024, 11:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/01/2025, 11:40