Agravo Interno Cível 0900014-38.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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0900014-38.2024.9.26.0000

Agravo Interno CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 07:11

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Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:51

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PASSOS Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 936000: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900014-38.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Encaminhem-se cópia do v. Acórdão ID 680004, da Declaração de Voto ID 686353, da certidão de trânsito em julgado ID 933061 (pg. 94) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Comandante Geral para conhecimento providências. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 15 de abril de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:38

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:31

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2025, 15:21

Acórdão

•19/05/2025, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2025, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2025, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/01/2025, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:59

Cópia

•08/10/2024, 17:44

Acórdão

•15/07/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2024, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 11:30

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