Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância 27/05/2025, 14:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância 27/05/2025, 14:16
Baixa Definitiva 27/05/2025, 14:16
Expedição de Certidão. 21/05/2025, 17:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público 19/05/2025, 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 23/04/2025, 15:42
Transitado em Julgado em 8 de Abril de 2025 10/04/2025, 19:21
Expedição de Certidão. 10/04/2025, 19:21
Juntada de Petição de ciência 24/03/2025, 20:19
Publicado Decisão Monocrática em 21/03/2025. 21/03/2025, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos. 19/03/2025, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 19/03/2025, 18:14
Recurso Especial não admitido 19/03/2025, 15:47
Recebidos os autos 19/03/2025, 13:45 Ver todas as movimentacoes (74)