0800057-71.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

SD PM 155796-3 MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN

Terceiro

JEFFERSON BUSCH LOUZADA

CPF 366.***.***-07

Reu

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN

CPF 353.***.***-40

Reu

GILSON MOREIRA DA SILVA

CPF 155.***.***-19

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO

LORENA MONTANARI MILLAN

OAB/SP 261068•Representa: PASSIVO

EUGENIO ALVES DA SILVA

OAB/SP 320532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informações - habeas corpus

27/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de informações - habeas corpus

27/04/2026, 21:37

Baixa Definitiva

20/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:16

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 20:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:19

Expedição de Informações.

18/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 22:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:34

Documentos

Anexo

•27/04/2026, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2026, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 22:57

Decisão Parcial de Mérito

•01/12/2025, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 19:51

Decisão Parcial de Mérito

•28/10/2025, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:56

Cópia

•09/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:29

Acórdão

•17/02/2025, 14:21

Despacho Revisor

•22/01/2025, 07:50