0800057-71.2024.9.26.0030

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN

CPF 353.***.***-40

Autor

JEFFERSON BUSCH LOUZADA

CPF 366.***.***-07

Autor

MARCOS FERNANDO GODOI RHEIN SD PM 155796-3

Terceiro

JEFFERSON BUSCH LOUZADA SD PM 146809-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA MONTANARI MILLAN

OAB/SP 261068•Representa: ATIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 15:42

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:38

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2025, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:48

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:56

Cópia

•09/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:29

Acórdão

•17/02/2025, 14:21

Despacho Revisor

•22/01/2025, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 11:58

Decisão Parcial de Mérito

•17/10/2024, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•10/10/2024, 12:41

Sentença (Outras)

•23/09/2024, 14:53

Ata de Audiência de Julgamento

•22/09/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:47