0800057-71.2024.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN

CPF 353.***.***-40

Autor

JEFFERSON BUSCH LOUZADA

CPF 366.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LORENA MONTANARI MILLAN

OAB/SP 261068•Representa: ATIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 238434/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Expedição de Ofício nº 238434/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

12/09/2025, 09:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 09/09/2025

10/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805632/2025

01/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição 805632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 17:20

Conheço do agravo de MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de JEFFERSON BUSCH LOUZADA

28/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/08/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/08/2025, 20:30