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0800886-49.2023.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:39Baixa Definitiva
27/04/2026, 16:39Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:31Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:23Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:33Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 14:35Conclusos para despacho
26/03/2026, 18:09Expedição de Certidão.
26/03/2026, 18:08Expedição de Certidão.
26/03/2026, 17:48Recebidos os autos
16/03/2026, 13:04Juntada de Petição de despacho de mero expediente
16/03/2026, 13:04Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGUINALDO APARECIDO PESUTO, DIEGO DE GOIS BUDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - SP241626-A Relator: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800886-49.2023.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: AGUINALDO APARECIDO PESUTO, DIEGO DE GOIS BUDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - SP241626-A Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 856713: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800886-49.2023.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 10 de outubro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
17/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: AGUINALDO APARECIDO PESUTO, DIEGO DE GOIS BUDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - SP241626-A Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Desp. ID 856713: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800886-49.2023.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 10 de outubro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.
17/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGUINALDO APARECIDO PESUTO, DIEGO DE GOIS BUDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO - SP241626-A Desembargador Militar: LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Nota de cartório: Fica o assistente de acusação, PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO, OAB/SP nº 241626-A, intimado para oferecer resposta ao Agravo em Recurso Especial (ID 817582) no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800886-49.2023.9.26.0010 Assunto: [Lesão leve]
19/09/2025, 00:00Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•01/04/2026, 14:35
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2026, 10:14
Despacho de Mero Expediente
•14/10/2025, 14:45
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2025, 17:18
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•07/07/2025, 07:53
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 15:24
Acórdão
•17/02/2025, 18:27
Despacho Revisor
•22/01/2025, 14:24
Despacho de Mero Expediente
•21/01/2025, 14:15
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2024, 13:55
Despacho de Mero Expediente
•26/11/2024, 17:24
Decisão Parcial de Mérito
•22/11/2024, 15:25
Decisão Parcial de Mérito
•11/11/2024, 19:41
Sentença (Outras)
•05/11/2024, 20:50
Decisão Parcial de Mérito
•12/09/2024, 15:14