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0800886-49.2023.9.26.0010
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGUINALDO APARECIDO PESUTO
DIEGO DE GOIS BUDIN
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 031370/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
06/02/2026, 10:37Expedição de Ofício nº 031370/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
06/02/2026, 10:37Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
22/12/2025, 18:33Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 18:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174571/2025
01/12/2025, 21:01Protocolizada Petição 1174571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025
01/12/2025, 20:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025
27/11/2025, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 02:07Não conhecido o recurso de AGUINALDO APARECIDO PESUTO e DIEGO DE GOIS BUDIN
25/11/2025, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
13/11/2025, 11:40Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/11/2025, 18:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/11/2025, 15:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
24/10/2025, 15:54Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
24/10/2025, 15:54Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/11/2025, 16:50