0800886-49.2023.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

AGUINALDO APARECIDO PESUTO

CPF 188.***.***-05

Autor

DIEGO DE GOIS BUDIN

CPF 376.***.***-41

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

2 TEN PM 931316-8 AGUINALDO APARECIDO PESUTO

Terceiro

2 TEN RES PM 931316-8 AGUINALDO APARECIDO PESUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP 241626•Representa: PASSIVO

MATHEUS GABRIEL PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:56

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 19:17

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2026, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

25/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/07/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:24

Acórdão

•17/02/2025, 18:27

Despacho Revisor

•22/01/2025, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 17:24

Decisão Parcial de Mérito

•22/11/2024, 15:25

Decisão Parcial de Mérito

•11/11/2024, 19:41

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 20:50

Decisão Parcial de Mérito

•12/09/2024, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 14:50