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0800066-03.2024.9.26.0040
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVALDO APARECIDO VIANA MENEZES
CPF 306.***.***-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DIEGO JOSIAS DA SILVA
CPF 370.***.***-89
Advogados / Representantes
IVANDARO ALVES DA SILVA
OAB/SP 372632•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 224708/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
21/08/2025, 08:45Expedição de Ofício nº 224708/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
21/08/2025, 08:45Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
13/08/2025, 18:23Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025, 18:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688695/2025
01/08/2025, 17:21Protocolizada Petição 688695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025
01/08/2025, 17:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025
31/07/2025, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025, 01:00Não conhecido o recurso de EDIVALDO APARECIDO VIANA MENEZES
28/07/2025, 21:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025
28/07/2025, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/07/2025, 15:56Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2025, 08:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
02/07/2025, 09:49Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
02/07/2025, 09:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/07/2025, 21:30