Agravo em Recurso Especial 0900160-79.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Ação Rescisória · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SALMAZI

CPF 321.***.***-51

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

08/05/2026, 16:55

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Perguntas Frequentes

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437•Representa: ATIVO

MARCIO ADRIANO SARAIVA

OAB/SP 317556•Representa: ATIVO

ISABELLA MENDES FRACALOSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2026 e término em 07/05/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 301451/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 382.

08/05/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 301451/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 301451/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301451/2026

30/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 301451/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 960587/2025 - AgInt

24/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0960587 - AgInt no AREsp 3018772 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 19:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SALMAZI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00960587/2025 - AgInt no AREsp 3018772/SP

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:20

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