Apelação Cível 0800048-19.2024.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

PAULO VINICIUS IPOLITO DE SOUZA

CPF 338.***.***-90

Autor

PAULO VINICIUS IPOLITO DE SOUZA EX-SD PM 146787-5

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/04/2025, 18:46

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10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427•Representa: ATIVO

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 13 de Fevereiro de 2025

20/02/2025, 18:26

Publicado Decisão Monocrática em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 14:20

Recurso Especial não admitido

16/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

11/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/12/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 28/11/2024.

02/12/2024, 18:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:00

Acórdão

•30/09/2024, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 14:13

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 15:10

Decisão Parcial de Mérito

•08/05/2024, 14:18

Decisão Parcial de Mérito

•01/04/2024, 14:54

Decisão Parcial de Mérito

•14/03/2024, 21:41

Documentos Diversos

•14/03/2024, 12:34

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