0800909-92.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialInexigibilidade de Conduta DiversaExcludentesParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ISMAEL FABRIS PINTO DA SILVA

CPF 214.***.***-18

Autor

JOSE MARQUES MADALHANO

CPF 407.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP 380494•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/05/2026, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469114/2026

12/05/2026, 20:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2026, 20:55

Protocolizada Petição 469114/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 20:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/03/2026, 08:39

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

16/03/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:40

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 15:48

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

02/03/2026, 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10