0800909-92.2023.9.26.0010

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

ISMAEL FABRIS PINTO DA SILVA CB PM 101790-0

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GALERA DE LACERDA

OAB/SP 380494•Representa: PASSIVO

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

OAB/SP 133045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:26

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 15:58

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:52

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 20:01

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2025, 12:31

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:49

Cópia

•19/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:43

Acórdão

•31/07/2025, 14:04

Despacho Revisor

•16/07/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2025, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2025, 11:27

Decisão Parcial de Mérito

•05/06/2025, 18:16

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/05/2025, 19:25

Sentença (Outras)

•17/04/2025, 14:22

Ata de Audiência de Julgamento

•07/04/2025, 20:19

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 18:58