Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0900267-26.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · Paulo Adib Casseb

Partes do Processo

BRUNO DE PAULA DOS SANTOS

CPF 418.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 177104/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso

11/10/2024, 11:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/09/2024, 13:53

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Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804814/2024

13/09/2024, 16:31

Protocolizada Petição 804814/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 592811/2024 - AgRg

12/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0592811 - AgRg no RHC 200527 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024, 18:50

Conhecido o recurso de BRUNO DE PAULA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00592811/2024 - AgRg no RHC 200527/SP

09/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024

14/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2024, 18:10

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592811/2024 - AgRg no RHC 200527/SP

13/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593614/2024

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 593614/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 15:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2024, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•03/07/2024, 23:30

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