0800100-38.2024.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES

CPF 125.***.***-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB/SP 291320•Representa: ATIVO

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370•Representa: ATIVO

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619•Representa: ATIVO

GABRIEL RODRIGUES MAIA

OAB/SP 533651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

08/04/2026, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

08/04/2026, 17:28

Documentos

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