0800100-38.2024.9.26.0020

Agravo Interno CivelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCOS ROGERIO VENANZI

CPF 077.***.***-33

Autor

SILVIA MARTINEZ BRANDAO FERREIRA DE MORAES

CPF 125.***.***-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

CPF 219.***.***-09

Autor

DANIEL GIRARDI VIEIRA

CPF 288.***.***-44

Autor

Advogados / Representantes

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB/SP 175619•Representa: ATIVO

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

OAB/SP 391370•Representa: ATIVO

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB/SP 291320•Representa: ATIVO

NURIA FRANCISCA SALVAT SOARES

OAB/SP 192686•Representa: ATIVO

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 425478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 20:42

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

23/03/2026, 22:36

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:57

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2026, 22:36

Acórdão

•19/12/2025, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:38

Cópia

•27/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:02

Acórdão

•28/04/2025, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2024, 17:15