Reabilitação 0800522-80.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:58

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:28

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA GUERREIRO - SP491626-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. " (ID 710607) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800522-80.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA GUERREIRO - SP491626-A Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 12/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800522-80.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: WILLIANS DE SOUZA GUERREIRO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DE SOUZA GUERREIRO - SP491626-A Relator: Clovis Santinon FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 12 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800522-80.2024.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

17/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 11/07/2024

17/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de cota ministerial

03/07/2024, 13:40

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/10/2024, 14:31

Acórdão

•16/09/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 20:59

Sentença (Outras)

•25/06/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 14:47

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