Embargos de Declaração Criminal 0900336-58.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:34

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Publicado Acórdão em 24/07/2024.

24/07/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de ciência

23/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 686208) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800288-69.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900336-58.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão, Falsidade ideológica, Abandono de posto]

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 686208) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800288-69.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900336-58.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão, Falsidade ideológica, Abandono de posto]

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO LUIZ MOREIRA AMARO, VALDECIR TURBIANI, LINCOLN DE CAMPOS CANDIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LAURO ANTONIO CANDEIRA - SPA2649600 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS ROSA - SP2562030A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 686208) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800288-69.2022.9.26.0030. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900336-58.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão, Falsidade ideológica, Abandono de posto]

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 19:32

Juntada de Acórdão

20/07/2024, 17:06

Voto do relator proferido

20/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

20/07/2024, 17:06

Documentos

Acórdão

•20/07/2024, 17:06

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•24/06/2024, 19:39

Anexo

•20/06/2024, 12:12

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