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0800134-13.2024.9.26.0020
Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2026
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON MEDEIROS NOGUEIRA
CPF 172.***.***-90
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0002-00
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS
OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026
24/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:08Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134223/2025 - AgInt no AREsp 3042528/SP
22/04/2026, 17:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.
20/03/2026, 12:09Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
20/03/2026, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 10:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1134223/2025 - AgInt
20/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:45Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1134223 - AgInt no AREsp 3042528 - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:30Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
09/03/2026, 15:48Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/12/2025 e término em 05/03/2026, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1134223/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1244.
06/03/2026, 17:30Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/11/2025 Petição Nº 1134223/2025 -
25/11/2025, 01:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/03/2026, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
•10/11/2025, 18:10