0800134-13.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

ROBSON MEDEIROS NOGUEIRA

CPF 172.***.***-90

Autor

2 SGT PM 944248-A ROBSON MEDEIROS NOGUEIRA

Terceiro

EX-2 SGT PM 944248-A ROBSON MEDEIROS NOGUEIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

OAB/SP 232496•Representa: PASSIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: PASSIVO

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS

OAB/SP 464149•Representa: PASSIVO

GABRIEL RODRIGUES MAIA

OAB/SP 533651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

05/09/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

04/09/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:28

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 14:02

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:06

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:14

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 19/08/2025.

20/08/2025, 12:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 12:39

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:42

Acórdão

•17/02/2025, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2025, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 15:01

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 19:08

Decisão Parcial de Mérito

•08/10/2024, 18:42

Decisão Parcial de Mérito

•16/08/2024, 15:20