Apelação Criminal 0800207-22.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

EURIDE FARIAS DE FREITAS

CPF 029.***.***-45

Autor

2 SGT REF PM 842795-0 EURIDE FARIAS DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/04/2025, 16:29

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CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS GRALHO

OAB/SP 187417•Representa: ATIVO

EVANDRO FABIANI CAPANO

OAB/SP 130714•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:13

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24 de Março de 2025

31/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:52

Publicado Acórdão em 21/02/2025.

21/02/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 12:46

Desentranhado o documento

18/02/2025, 18:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:27

Acórdão

•18/02/2025, 18:10

Despacho Revisor

•11/12/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 18:19

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2024, 07:54

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 11:58

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 11:58

Ata de Audiência de Julgamento

•08/11/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 12:05

Ata de Audiência de Instrução

•05/09/2024, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 16:42

Ata de Audiência de Instrução

•07/08/2024, 13:43

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