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0800363-10.2024.9.26.0040
Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO ARRAIS BEZERRA
CPF 275.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ALFREDO VIEIRA JUNIOR
OAB/SP 501947•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
08/05/2026, 15:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
08/05/2026, 15:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
08/05/2026, 15:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452768/2026
08/05/2026, 14:51Protocolizada Petição 452768/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2026
08/05/2026, 14:31Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/04/2026, 14:18Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
30/04/2026, 14:18Distribuído por dependência ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1080795 (2026/0095016-5)
30/04/2026, 13:30Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
28/04/2026, 13:27Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
28/04/2026, 13:27Documentos
Nenhum documento disponivel