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0800363-10.2024.9.26.0040
Agravo Interno CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO ARRAIS BEZERRA
CPF 275.***.***-23
CB PM 100424-7 ROGERIO ARRAIS BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ALFREDO VIEIRA JUNIOR
OAB/SP 501947•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
29/04/2026, 19:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
29/04/2026, 19:03Expedição de Certidão.
29/04/2026, 19:02Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:39Expedição de Certidão.
27/04/2026, 18:59Expedição de Ofício.
23/04/2026, 14:41Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/04/2026, 12:09Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 11:58Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 18:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2026, 18:34Recebidos os autos
15/04/2026, 17:31Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 17:31Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:01Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:57Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 11:58
Despacho de Mero Expediente
•15/04/2026, 17:31
Cópia
•20/03/2026, 11:57
Ato Ordinatório
•22/01/2026, 16:25
Acórdão
•19/12/2025, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2025, 13:47
Despacho de Mero Expediente
•15/10/2025, 18:17
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•09/10/2025, 18:42
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/09/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 16:30
Acórdão
•03/09/2025, 17:32
Despacho de Mero Expediente
•11/08/2025, 09:15
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•28/07/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 14:53
Acórdão
•03/06/2025, 09:15