0800142-64.2024.9.26.0060

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

TONY DE FLORIO RIBEIRO

CPF 409.***.***-40

Autor

PRISCILA APARECIDA FERNANDES

CPF 401.***.***-69

Autor

FIDEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 442.***.***-19

Autor

FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF 035.***.***-94

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AZEVEDO TOMAZ

OAB/SP 503814•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BASTOS

OAB/SP 447129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 398059/2026 -

29/04/2026, 00:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 398059/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 398059/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 398059/2026

27/04/2026, 11:51

Protocolizada Petição 398059/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de FIDEL FRANCISCO DOS SANTOS, FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA, PRISCILA APARECIDA FERNANDES e TONY DE FLORIO RIBEIRO

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 08:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

20/02/2026, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/02/2026, 17:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:00