0800142-64.2024.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

TONY DE FLORIO RIBEIRO

CPF 409.***.***-40

Autor

PRISCILA APARECIDA FERNANDES

CPF 401.***.***-69

Autor

FIDEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 442.***.***-19

Autor

FRANCISCO VALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF 035.***.***-94

Autor

EX-SD PM 161340-5 TONY DE FLORIO RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AZEVEDO TOMAZ

OAB/SP 503814•Representa: ATIVO

ISAQUE GABRIEL DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REINALDO AZEVEDO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: PASSIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:08

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:56

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:53

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 26/01/2026.

02/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo interno

05/11/2025, 18:30

Desentranhado o documento

05/11/2025, 18:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2025, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 13:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:41

Acórdão

•10/07/2025, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 20:25

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2025, 17:56

Sentença (Outras)

•27/03/2025, 10:09

Decisão Parcial de Mérito

•22/01/2025, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•22/11/2024, 10:44

Anexo

•21/11/2024, 11:49

Anexo

•21/11/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:14