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0800714-17.2023.9.26.0040
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO MENDES DA SILVA
CPF 222.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
PAULO CESAR PINTO
OAB/SP 335845•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
11/05/2026, 20:16Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 462464/2026
11/05/2026, 19:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
11/05/2026, 19:45Protocolizada Petição 462464/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2026
11/05/2026, 19:26Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/03/2026, 09:30Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
24/03/2026, 09:29Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
24/03/2026, 09:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 137865/2026 - AgRg
11/03/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:08Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2026, 22:25Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/03/2026, 22:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0137865 - AgRg no AREsp 3149546 - Publicação prevista para 11/03/2026
06/03/2026, 21:20Determinada a distribuição do feito
06/03/2026, 21:20Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150776/2026
24/02/2026, 19:31Protocolizada Petição 150776/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026
24/02/2026, 19:20Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/03/2026, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•13/02/2026, 20:00