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0800175-77.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO RAMOS

CPF 357.***.***-90

Autor

EX-SD PM 137994-1 RAFAEL AUGUSTO RAMOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/08/2025, 18:14

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10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 290510•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025

15/08/2025, 18:13

Publicado Acórdão em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2025, 14:49

Juntada de Acórdão

18/06/2025, 21:57

Voto do relator proferido

18/06/2025, 21:57

Recebidos os autos

18/06/2025, 21:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:39

Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:01

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2025, 14:14

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 18:34

Documentos Diversos

•10/04/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2025, 13:55

Decisão Parcial de Mérito

•28/02/2025, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2025, 08:02

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