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0800919-12.2024.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Criminal · ORLANDO EDUARDO GERALDI (Vice - Presidente)
Partes do Processo
ALEXANDRE LEAL
CPF 162.***.***-70
Autor
FREDSON DE SOUSA RODRIGUES
CPF 216.***.***-39
Autor
MAURICIO FERNANDES ERACLIDE
CPF 117.***.***-11
Autor
MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA
CPF 080.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
MAURO JOSE FERNANDES TAVARES
OAB/SP 325102•Representa: ATIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189•Representa: ATIVO
LAIS DE SOUZA FERRARI
OAB/SP 441734•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 408075/2026

28/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 408075/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389722/2026

23/04/2026, 21:26

Protocolizada Petição 389722/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382697/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382697/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:21

Conheço do agravo de ALEXANDRE LEAL, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA e MAURICIO FERNANDES ERACLIDE para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 17:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 14:40
DECISÃO TERMINATIVA
•16/04/2026, 17:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 23:50