0800681-90.2024.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 379.***.***-08

Autor

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLO

CPF 369.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RAMOS

OAB/SP 333075•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260773/2026

20/03/2026, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 14:25

Protocolizada Petição 260773/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 09:46

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

19/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

19/03/2026, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 18:55

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 10:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:30