0800681-90.2024.9.26.0040

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 379.***.***-08

Autor

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLO

CPF 369.***.***-55

Autor

SD PM 156334-3 JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO

Terceiro

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO SD PM 156334-3

Terceiro

SD PM 193446-5 GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO RAMOS

OAB/SP 333075•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:14

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 19:38

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:01

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:26

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2026, 18:27

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:04

Cópia

•17/11/2025, 18:13

Acórdão

•24/09/2025, 15:23

Despacho Revisor

•12/09/2025, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 09:16

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 17:01

Decisão Parcial de Mérito

•27/07/2025, 10:55

Decisão Parcial de Mérito

•09/07/2025, 19:37

Ata de Audiência de Instrução

•01/07/2025, 18:50

Sentença (Outras)

•26/06/2025, 12:55

Sentença (Outras)

•26/06/2025, 12:55