Apelação Cível 0800052-03.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARCIO FRANCISCO DAMACENA

CPF 308.***.***-04

Autor

MARCIO FRANCISCO DAMACENA EX-SD PM 131914-A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

13/04/2022, 17:34

Baixa Definitiva

13/04/2022, 17:34

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10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820•Representa: ATIVO

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:24

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:59

Juntada de certidão

22/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:12

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 12:00

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 18:08

Decisão

•23/12/2018, 12:42

Decisão

•13/11/2018, 22:41

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•25/07/2018, 10:58

Acórdão

•23/07/2018, 16:15

Despacho

•18/04/2018, 16:40

Despacho

•12/01/2018, 16:38

Despacho

•30/11/2017, 15:40

Despacho

•04/09/2017, 19:35

Certidão

•24/08/2017, 18:54

Sentença

•24/08/2017, 18:21

Decisão

•31/05/2017, 19:06

Decisão

•02/04/2017, 11:18

Decisão Final do Comandante

•18/03/2017, 13:50

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