Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800042-65.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: FERNANDO DE SOUZA BARBOSA, FELIPE FERNANDES - Advogados: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da Sentença de ID 1481913, para os fins de direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800042-65.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

18/05/2026, 00:00

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16/05/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 20:06

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:08

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:00, 1ª Auditoria Militar Estadual.

08/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:45

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2026, 13:40

Ata de Audiência de Julgamento

•08/05/2026, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2026, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 19:34

Documentos Diversos

•13/03/2026, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2026, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2025, 19:13

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2025, 13:59

Decisão Parcial de Mérito

•06/11/2025, 17:50

Decisão Parcial de Mérito

•26/09/2025, 13:36

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