Apelação Cível 0800023-97.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARCELO LUIS FERRO

CPF 213.***.***-05

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

08/12/2022, 16:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON LUIZ ROVAI

OAB/SP 415350•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 6 de Dezembro de 2022

08/12/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:49

Publicado Acórdão em 17/10/2022.

17/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:34

Juntada de Acórdão

11/10/2022, 19:55

Voto do Relator

11/10/2022, 19:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2022, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 15:26

Publicado Resultado de julgamento em 03/10/2022.

03/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:59

Documentos

Acórdão

•11/10/2022, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 17:00

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 13:11

Decisão Parcial de Mérito

•30/05/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 18:07

Documentos Diversos

•04/03/2022, 19:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h