0800717-35.2024.9.26.0040

Agravo Em Recurso EspecialFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALAN HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS

CPF 362.***.***-67

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 107633/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

08/05/2026, 09:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

06/05/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 417684/2026

30/04/2026, 06:16

Protocolizada Petição 417684/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:41

Conheço do agravo de JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/04/2026, 00:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 396909/2026

25/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 396909/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 21:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2026, 11:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

15/04/2026, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:20