0800717-35.2024.9.26.0040

Apelação CriminalViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 220788-5 JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 458.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 21:55

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:47

Recebidos os autos

04/02/2026, 20:12

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/02/2026, 16:31

Publicado Despacho em 03/02/2026.

02/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2026, 21:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/01/2026, 19:41

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:20

Acórdão

•14/11/2025, 15:51

Despacho Revisor

•28/10/2025, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 19:21

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2025, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 22:24

Decisão Parcial de Mérito

•16/09/2025, 20:13

Decisão Parcial de Mérito

•10/09/2025, 18:50

Ata de Audiência (Outras)

•03/09/2025, 22:18

Sentença (Outras)

•02/09/2025, 16:10

Ata de Audiência de Julgamento

•27/08/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2025, 15:37