0800021-55.2025.9.26.0010

Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 230420-1 BRENO ZACARIAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 495192•Representa: PASSIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: PASSIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:15

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:29

Cópia

•16/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:10

Acórdão

•24/10/2025, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 11:56

Despacho Revisor

•22/09/2025, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 17:22

Decisão Parcial de Mérito

•20/08/2025, 17:48

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2025, 17:47

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 22:21

Sentença (Outras)

•14/07/2025, 18:46