Representação p/ Perda da Graduação 0900673-47.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Representacao P Perda Da GraduacaoAbandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:50

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Perguntas Frequentes

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:06

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 13 de Agosto de 2025

13/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2025, 22:13

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: MICHELL GOMES DA SILVA RELATOR: CLOVIS SANTINON "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 808835) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS RPG nº 0900673-47.2024.9.26.0000

25/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 21:11

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 18:45

Acórdão

•24/06/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2025, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2025, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2025, 17:56

Anexo

•23/01/2025, 18:32

Anexo

•23/01/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2025, 17:57

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