Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Autor
SD PM 195149-1 GUILHERME DE OLIVEIRA RAMIN
Terceiro
SD PM 210785-6 DANIEL DE FARIA MENDES
Terceiro
GUILHERME DE OLIVEIRA RAMIN
CPF 455.***.***-61
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE ADIRANHA MATHEUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB/SP 338670•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/05/2026
14/05/2026, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
14/05/2026, 12:34
Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réus: GUILHERME DE OLIVEIRA RAMIN, DANIEL DE FARIA MENDES - Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para apresentação de suas razões recursais, conforme decisão de ID 1481920.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800219-02.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
13/05/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 14:22
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 14:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2026, 13:44
Conclusos para despacho
11/05/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 18:02
Juntada de Petição de apelação
08/05/2026, 12:03
Juntada de Petição de apelação
07/05/2026, 10:40
Transitado em Julgado em 04/05/2026
05/05/2026, 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/05/2026, 16:41
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 16:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Réus: GUILHERME DE OLIVEIRA RAMIN, DANIEL DE FARIA MENDES - Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da r. Sentença alojada no ID 1469308, em seus termos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800219-02.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -